Pergunta 1 – Você é a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo? Acredita que a discriminação sexual deve continuar sendo considerada crime?
O casamento é motivado pelo afeto, inclusive com previsão legal. A própria Constituição Federal de 1.988 protege todas as pessoas (art 3, IV/CF) e garante “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação”. Qualquer manifestação contraria, é no mínimo inconstitucional.
Na função de pedagoga, professora e doutora em educação, compreendo que a “diversidade deve ser desejada” e incluída nos espaços públicos e privados, pois respeitar e tolerar é muito pouco!
Foi isso o que fiz no meu mandato de vereadora em Balneário Camboriú, quando pela primeira vez a comunidade LGBTQIA+ participou da sessão legislativa, com espaço para falar de suas necessidades e enfrentamentos.
Defendi a realização da Parada da Diversidade na Avenida Atlântica em nossa cidade, palco também de outros eventos, acompanhando o movimento das “mães pela diversidade” e todas as pessoas que lá estavam.
Após minucioso diagnóstico com profissionais da educação, da saúde e outras áreas, defendi a inclusão do debate de gênero nos Planos Municipais de Educação, pois só a informação pode contribuir com uma educação que reduza violência e discriminação. A ignorância mata, ofende, destrói pessoas e famílias.
Em minhas ações, enquanto professora, militante ou cidadã e no meu mandato na Assembleia Legislativa, a comunidade LGBTQIA+ será sempre presente.
Sou a favor sim – hoje já é um direito assegurado pelo estado, mas se não fosse, lutaria junto por esta conquista.
Pergunta 2 – No Brasil, o aborto só é permitido em casos de estupro, risco à vida da mãe ou anencefalia do feto. Dessa forma, milhares de mulheres, normalmente de menor poder aquisitivo, recorrem a métodos clandestinos. Você é a favor da legalização do aborto quando a mulher assim desejar?
Aqui o tema é proteger a vida. O aborto inseguro é a 5ª causa de morte materna no Brasil.
A criminalização do aborto, na forma como acontece, mata mais bebês (fetos) e mulheres, do que protege. Quando uma grávida decide por si em abortar seu filho, ao procurar uma clínica clandestina, a orientação provavelmente vai ser – aborta. Se ao contrário, ela se sentisse segura para procurar um hospital do público, por exemplo, por regra a orientação seria – não aborta. Essa é a diferença entre ser a favor ou contra o abordo.
Falar de aborto e descriminalização legal é falar de saúde pública. É falar de orientação sexual e planejamento familiar. É sobretudo, falar da realidade – abortos acontecem diariamente de forma clandestina com melhores ou piores condições. Quando falamos sobre aborto, encontramos na face, as desigualdades sociais e o seguinte questionamento: quem morre mais vítima do aborto clandestino no Brasil? Dessas mortes, sabiam que a maioria é de mulheres negras e pobres? A cada 10 mulheres que morrem, 6 são pretas ou pardas. Isso nos diz muito sobre a necessidade de enfrentar essa pauta tão cara às mulheres. É preciso, sim, analisar o que já vem sendo aplicado em vários países no mundo, mas também evidenciar sobre como é o acesso às políticas básicas, o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Quero ser deputada estadual para debater com quem entende do tema e ajudar decidir sobre o aborto legal junto às mulheres, ouvindo as vítimas e aumentando a redes de apoio e proteção às mulheres, especialmente as vítimas de violência sexual. Há um pseudomoralismo e muitas notícias falsas espalhadas sobre este tema, esquecendo de questionar e ouvir, prioritariamente, às mulheres – pois é sobre elas, é sobre nós. Se estamos pensando em vida – precisamos proteger todas as vidas – descriminalizar é um caminho que salva vidas, de mulheres e de bebês.
Pergunta 3 – Você é a favor da descriminalização das drogas? Concorda com o modelo de outros países onde maconha é vendida em comércios supervisionados pelas autoridades?
Há um levantamento feito pela Agência Pública, que analisou sentenças de tráfico no Brasil, mostrando que pessoas negras são mais condenadas por tráfico do que os brancos, mesmo quando portam menores quantidades de drogas. A pesquisa “Prisão Provisória e Lei de Drogas”, do Núcleo de Estudos da Violência, também reforçou que o perfil dos presos por tráfico é de homens, jovens entre 18 e 29 anos, com escolaridade até o primeiro grau completo e sem antecedentes criminais. Trago estes dados para analisar que a discussão não é apenas criminal (de ordem prática da segurança), mas sim, sobre educação e saúde. Mais do que isso: vivemos no segundo estado com maior número de casos de evasão escolar. Sem escola e oportunidades, para onde vai o jovem catarinense? O consumo de entorpecentes cresce muito por aqui. É preciso um caminho que inclua o nosso jovem, pois o consumo de drogas inicia cada vez mais cedo. A pandemia acentuou, ainda, casos de transtornos mentais (principalmente ansiedade e depressão). Precisamos tratar deste tema sem preconceito, pois somente a repressão policial não tem dado resultado que se espera e, as cadeias estão cada vez com mais traficantes presos sem que isso diminua o consumo e o tráfico.
Como Deputada Estadual farei um apelo aos professores e aos profissionais da saúde, para juntos darmos mais atenção à saúde mental e emocional de nossas famílias. Descriminalizar o consumo não é sinônimo de legalizar, ou liberar. A atividade policial, não pode confundir usuários como criminosos, pois o usuário compulsivo é uma questão de saúde pública. O usuário problemático deve ter acesso facilitado ao sistema de saúde, no lugar de ir para a cadeia.
O consumo de bebidas alcoólicas e tabaco, legalizados no Brasil, permite um melhor controle estatal deste mercado e principalmente dos consumidores, a mesma dinâmica pode ver ocorrer com asa demais drogas ao terem seu consumo e produção legalizadas.
O Brasil é um dos poucos países da América Latina que ainda considera crime o porte de drogas para consumo, o que cria um ambiente propício aos crimes de tráfico, corrupção e todo tipo de violência. Da forma como está, há o fortalecimento do crime, não há proteção ao cidadão, as cadeias estão lotadas e não enxergamos melhores dias, especialmente para as famílias de jovens drogados que perambulam pelas ruas atras das drogas.
Pergunta 4 – Você é a favor da livre posse de armas, ou apenas nas regiões mais remotas, onde a polícia não pode estar presente para intervenções rápidas?
Eu sou a favor da vida e da segurança com tecnologia e inteligência. O estado ao dar uma arma na mão do cidadão, primeiro transfere a sua função constitucional de proteção. Engana o cidadão e finge dar um poder a ele – o que é mais um agravante na geração de violência e mortes. Sou a favor da desmilitarização da polícia, da integração entre as corporações da Polícia Civil e Polícia Militar, cada corporação contribuindo com o que tem de melhor e com foco na segurança comunitária e prevenção de todo tipo de violência. Menos armas gera menos mortes e maior segurança.
Pergunta 5 – Você é favor do sistema de quotas para negros nas universidades?
As cotas cumprem uma demanda histórica no nosso Brasil, e atendem uma visão comunitária e de acesso ao ensino superior negada para boa parte da população, sobretudo aos negros. Seja ele público ou privado, o ensino superior precisa atender uma visão social, humanitária e inclusiva – as cotas reparam parte da violência cometida contra esse povo – daí sua importância e a sua defesa como uma política necessária. Enquanto professora universitária, compreendo a importância das cotas, mas entendo que elas não são o bastante. O sistema de cotas foi instituído no Brasil em 2012, através da Lei Nº 12.711, conhecida também como Lei de Cotas, com o objetivo principal de reparar a desigualdade racial, econômica e educacional na população. Trata-se de uma ação afirmativa (vista em vários países do mundo com experiências menores ou maiores) que visa assegurar o acesso a maiores oportunidades aos grupos mais desfavorecidos, principalmente nas universidades e concursos públicos. Portanto, a história dessa experiência nos permite observar as necessidades ainda presentes em alunos cotistas – especialmente em termos de estruturas de apoio que assegurem a equidade no processo de formação. Pensar a educação é pensar em maneiras mais inclusivas de atingir a um maior número de pessoas assegurando acesso, permanência uma formação de qualidade. Serei essa voz ativa na ALESC.
Pergunta 6 – Você é a favor do uso social da terra? O governo deve desapropriar áreas ociosas para reformar agrária e moradia? As prefeituras devem aplicar IPTU progressivo em terrenos urbanos baldios, mantidos para especulação imobiliária?
Sim, para todas as perguntas. O Brasil possui terra para todos os trabalhadores nela plantar alimento, viver e colher com seu trabalho o sustento e progresso da sua família. Terras ociosas devem, dentro do devido processo legal, serem desapropriadas para aqueles que querem nela produzir e ou morar. O IPTU progressivo em terrenos baldios, mantidos assim para especulação imobiliária ou simplesmente deixados ao acaso, com lixo que cria mosquito e risco a vizinhança e aos transeuntes, deve ser penalizado por esta condição, por essa omissão.
Pergunta 7 – Você defende a livre negociação entre patrões e empregados, ou pensa que deve haver intermediação de sindicatos?
Penso ser importante o fortalecimento dos sindicatos, especialmente daqueles que trabalham em benefício do pleno emprego e condições e relações justas de trabalho. Os sindicatos, possuem papel importantíssimo para as negociações – a livre negociação entre patrões e empregados, na grande maioria das vezes, estão representadas por relações desiguais e conflituosas entre capital e trabalho. Nesse sentido, é importante o respeito à vontade das partes desde que respeitado direitos fundamentais (presentes nas leis, convenções e tratados) e em uma situação de não vulnerabilidade nem hipossuficiência de qualquer uma das partes. Muitas vezes a “livre negociação dentre patrões e empregados” pode ser descrita como aquela que acontece entre um tigre e uma ovelha, onde não há muita escolha para a ovelha senão aceitar as condições impostas. O Sindicato dos trabalhadores bem conduzido e a segurança da lei, para os casos de conflitos trabalhistas, contribui com uma condição de igualdade entre o empregador e os empregados, de tal forma que a solução final deve ser mais justa e honesta que aquela discutida apenas entre ambos.
Pergunta 8 – Jovens abaixo de 18 anos que cometem crimes, devem ser penalizados como adultos?
A norma penal brasileira responde a esta questão e cabe retomar o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aponta as medidas socioeducativas são providências cabíveis a adolescentes infratores. Embora sejam aplicadas em resposta a um delito, tais medidas socioeducativas têm um caráter educativo e não de punição. A Norma ainda aponta que apenas as crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 18 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e está sujeito a: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Isso significa que crimes cometidos por menor de idade são julgados de forma diferente aos de adultos. O tratamento diferenciado tem importância fundamental sobretudo se houvesse estrutura para a reabilitação e recuperação do infrato e se a sociedade assegurasse direitos básicos as crianças e adolescentes certamente não estariam entregues ao crime. O direito à educação, por exemplo é um assunto intimamente relacionado com o adolescente infrator. Segundo pesquisa do governo federal, 96,6% dos jovens que cometeram algum delito não concluíram o Ensino Fundamental. Estatísticas também mostram que o grau de incidência de infrações está diretamente relacionado à carência social das comunidades em que ocorrem. Portanto, precisamos responder quem mesmo está falhando com os jovens abaixo de 18 anos?
Pergunta 9 – Você defende a privatização das empresas públicas? De todas?
Algumas empresas públicas estão em crise, mas isso não significa que devam ser privatizadas. É preciso um Estado forte que fortaleça o legado social de suas empresas – elas são patrimônio de todos os brasileiros, podem e devem gerar benefícios a toda população. Elas ajudam a construir o Estado de Santa Catarina e o Brasil. E são estratégicas para a economia. Os defensores das privatizações me parecem que criam uma miopia sobre a realidade. Mascaram a busca de soluções para defender e beneficiar interesses privados. Há os espertos de plantão para descredibilizar tudo que é público, com o discurso de ineficiência, mas esses estão a serviço o lucro e dos interesses privados – típico do capitalismo que gera um Estado mínimo e joga a responsabilidade e a conta das mazelas sociais geradas pelo mesmo sistema, nos ombros do próprio sujeito com o mais um agravante do discurso famigerado da meritocracia.
Pergunta 10 – Você acredita que o governo deve aumentar impostos para cobrir déficits fiscais? Isso inclui impostos trabalhistas?
O governo precisa gerir melhor os recursos quanto a isso não há dúvidas. Orçamento secreto como ocorre agora no era do Bolsonaro é uma vergonha. Sem essa clareza não basta aumentar impostos para cobrir déficit fiscal. Sou favorável a aplicação justa e transparente dos recursos públicos – pagamos uma carga tributária alta, e acredito que todo cidadão pagaria até maior se observasse a aplicação correta nos serviços essenciais. Portanto, não basta aumentar impostos, é preciso aumentar a eficiência do gerenciamento dos impostos.
Pergunta 11 – Você defende a redução de direitos trabalhistas, para estimular a criação de empregos?
Minha defesa é muito clara: ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores – redução de direitos gera precarização da vida e, por consequência da qualidade do trabalho desenvolvido. Não há correlação entre redução de direitos trabalhistas e criação de emprego – isso é um fato.
Nos momentos mais difíceis o governo deve intervir para assegurar a manutenção dos empregos através de programas que assegurem renda dos trabalhadores e benefícios as empresas que mantem seus empregados.
Hoje a redução de direitos, com a reforma trabalhista, não gerou novos postos de trabalho aumentou a informalidade e precarizou as condições de trabalho. Portanto, é preciso uma revisão urgente dos dispositivos que flexibilizaram direitos e o fortalecimento das entidades representativas.
Pergunta 12 – Você é a favor do Bolsa Família (Auxílio Brasil)? Defende o pagamento de qual valor mensal?
Governar e legislar é definir prioridades. E a prioridade do ex-presidente Lula, antes de iniciar o seu primeiro mandato em 2003, foi muito assertiva: combater a fome no país. O Brasil de 2022 é o país que voltou ao Mapa da Fome. Essa é a grande diferença! É importante lembrar que o valor de R$ 600 do Auxílio foi oferecido agora às vésperas das eleições. E isso aconteceu porque reivindicamos, pela situação da população brasileira, que passa por uma situação dramática com perda de renda e aumento de preços. Mulheres que têm dois ou três filhos receberem o mesmo valor que os homens. Esse desenho dos R$ 600 é extremamente injusto principalmente com as mulheres e mães solos. Os valores de programa de transferência são complementares à renda familiar, pois a renda da população trabalhadora caiu muito. Hoje, ganham menos, enfrentam o trabalho informal, precarizado, sem direito a férias ou 13º salário. O avanço brasileiro com Lula e Dilma foi tão importante que o combate a fome virou referência no mundo não somente com a redução da pobreza, mas da fome. No governo Lula, o índice de fome caiu de 10% para 1,7% até o final do governo Dilma, em 2016. As gestões petistas permitiram, em apenas 13 anos, uma redução de 82%. Para encerrar, uma reflexão o valor do bolsa família, acredito que o cálculo deve medido pelo custo de vida, pelas condições de cada família usuária, inclusive considerando as especificidades regionais e de composição familiar. Ainda nesse tema vale lembrar que a alimentação escolar precisa voltar a ser levada a sério. Quando falamos de combate à desnutrição estamos falando de Governos que se preocupam com a qualidade do que nossos filhos e netos consomem. Isso é Bolsa Família: alimentar brasileiros e gerar saúde.
Pergunta 13 – Você defende que o governo estadual e federal sejam obrigados a respeitar um teto de gastos?
instituído em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), o teto de gastos públicos, principal âncora fiscal do país, é o que predomina o debate econômico nacional. Mas nós devemos ir muito além disso. Nem os “dribles” ao teto, nem a criação de outro dispositivo. Há a necessidade urgente de debater a sua revogação, ouvindo a população. Mandatos populares, participativos resgatam a essência da democracia participativa, isto é, o povo no centro da discussão. Sou a favor da gestão pública participativa, e de mandatos guiados por consultas, pesquisas e debates.
Originalmente, a validade da medida (teto de gastos) era de 20 anos, mas poderia haver uma revisão, por meio de lei complementar, na metade desse prazo, ou seja, em 2026. Vamos estar muito atentos para o futuro breve. Pois o teto não pode servir de estratégia para bloquear medidas sociais. Um Governo não é uma empresa, que necessita de lucro. O que norteia um Governo é a sua capacidade, e seu potencial, de solucionar problemáticas sociais e amenizar a desigualdade de uma população. Nesta realidade, Mandatos (no executivo ou legislativo) não podem ouvir apenas o setor econômico. Dialogar, ouvir, é fundamental. Mas a prioridade deve ser determinada pela necessidade popular. Neste caso, o debate sobre gastos precisa levar em consideração o significado máximo da política pública: governar e legislar para melhorar a vida das pessoas.
Pergunta 14 – Você defende que as universidades públicas sejam gratuitas, mesmo para quem pode pagar?
Sim. Defendo que ela seja um direito de todos e, portanto, um dever de o estado mantê-las. Não haverá investimento melhor a ser feito se desejamos mudar nossa situação e médio e longo prazo. Além disso é importante refletir sobre a realidade brasileira: a maioria dos estudantes matriculados no ensino superior estão matriculados no ensino superior privado e é falsa a afirmação de que a maioria dos estudantes que frequentam as universidades públicas são de famílias mais ricas, que frequentaram escolas privadas – A pequena minoria de estudantes que frequentam universidades públicas no Brasil tende a ser de famílias mais ricas que frequentaram escolas primárias e secundárias privadas. Portanto, é preciso assegurar investimentos públicos e isso não exime aos alunos e as universidades (inclusive as privadas que se beneficiam do dinheiro público) de terem contrapartida social – projetos e obrigações de envolvimento com a extensão, com a pesquisa e compromissos sociais.
Pergunta 15 – Você defende que ricos paguem impostos muito mais elevados?
A função educativa da política precisa ser reestabelecida. Neste caso, o conceito de imposto foi deturpado ao longo do tempo. Em uma região com potencial turístico latente e grande destaque para o mercado de serviços, o imposto cumpre tarefa primordial no desenvolvimento da sociedade. As cidades são construídas e constituídas pela força da sua população. Nós na AMFRI, municípios litorâneos, temos energia e capacidade de sobra para oferecer dignidade. O imposto pago retorna em ações a todos. Essa consciência deve ser expandida. E estar na política é cumprir esta missão: explicar a importância de cada gesto, direito e dever. O trabalhador e o empreendedor podem, juntos, construir cidades mais humanizadas se contarem com a consciência de que a cidade é para todos. Compreender a importância dos impostos contribui para uma educação fiscal adequada Fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas em todo o Brasil, o pagamento de impostos precisa ser investido de forma a trazer retorno para a população.
Uma das questões fundamentais para apresentar à população a importância de pagar impostos é investir na compreensão da função social desempenhada por esse ato. Atração de investimento de empresas na região, criação de obras e equipamentos públicos que dão retorno direto à população são práticas decorrentes da cobrança de impostos. Os gastos dessa arrecadação no orçamento de políticas públicas está presente na Constituição Federal de 1988. O grande desafio é fazer as pessoas acreditarem no Estado e no pagamento de impostos. É fazer com que elas vejam, efetivamente, o retorno que o pagamento lhes dá. Então, quando você não vê esse retorno, quando você acha que os governantes não estão aplicando de forma correta aquilo que você paga, há esse sentimento de pagamento indevido. Como evoluir essa consciência? Valorizando cada gesto e investimento do cidadão. Fazendo mandatos que façam sentido ao trabalhador e a trabalhadora. Além, disso defendo que a tributação seja feita sobre a renda e não sobre o consumo. Ela precisa ser justa e ter um objetivo claro.
Pergunta 16 – Você defende que prefeituras possuam guardas municipais armadas, para executar funções hoje privativas da Polícia Militar
O estado deixou de cumprir com as suas funções precípuas e isso vem impactando diretamente nos municípios que, abandonados, buscam investir, além das suas atribuições em hospitais e segurança, por exemplo. Feito esse reparo é necessário entender que a solução não está em criar guardas armadas, mas em situações que gerem sistemas de proteção social, prevenção segurança pacificadoras e de inteligência. Como citei anteriormente, sou a favor da desmilitarização da polícia, da integração entre as corporações da Polícia Civil e Polícia Militar, e com foco na segurança comunitária e prevenção de todo tipo de violência. `Vejo os recursos dos municípios se esvaindo nesses investimentos e deixam crianças de 4 anos sem escola de período integral, sem atividades de esporte e lazer para a juventude, sem investimentos em espaços culturais, ou seja, não haverá policiais suficientes em um sistema como esse – o que vemos crescer é o aumento de despesas para os municípios que assumem função do Estado precarizando investimentos que impactam em segurança.
Pergunta 17 – Quem são seus candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República?
Minha presença na vida pública serve para, principalmente, reforçar a participação feminina na política. Minha disposição é em encorajar meninas e mulheres a ocuparem espaços de fala. Sou candidata para aumentar a representatividade feminina. Mais do que isso: porque a região da AMFRI precisa ter a sua primeira deputada estadual de esquerda. Neste sentido, indico também outras companheiras mulheres de luta, candidatas a deputada federal, do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Cada uma representando a sua setorial. Da área da saúde e da nossa região, temos a Ana Paula Lima, que é enfermeira e ex-deputada estadual. Também temos a afroempreendedora Cida, psicóloga, do sul. E a vereadora e advogada, do oeste catarinense, Maria Tereza Capra. Para senador, estou com Dario Berger que tem como suplentes o ex-Ministro da Pesca José Fritsch e Guaraci Fagundes, do PV. Para Governador Décio Lima com a vice Bia Vargas. E para Presidente , Lula, para vencer em primeiro turno.
Comments